Urtigão: Processo de impeachment ou Masturbação Jurídica?

JEC andando em Brasilia

No Brasil-Colônia e no Império só duas carreiras eram disponíveis para os filhos do reino que pudessem estudar na Corte: carreira Eclesiástica ou Direito. Mesmo depois da independência, a predominância do Direito continuou, fosse ele estudado em Portugal ou nas primeiras faculdades abertas no Brasil. Se não me engano, no Recife e em São Paulo.

As carreiras técnicas só timidamente apareceram no final do século dezenove e no começo do século XX, ainda incipientes e insuficientes.

Ter um filho na carreira eclesiástica era sinal de prestigio para os ricos e colocar os filhos nos seminários era talvez a única opção para os filhos dos mais pobres terem uma melhor instrução. Se desistissem da vida monástica antes dos votos sacerdotais, lhes restava a chance de trabalharem como professores, jornalistas e funcionários públicos. O estudo das leis continuou em alta. Ser advogado e bom orador era o caminho mais curto para ascensão social, a carreira política e a magistratura. Esse predomínio do Direito nos levou a uma situação aberrante. Não posso afirmar com certeza mas presumo ser o Brasil o país que tem o maior número de bacharéis em Direito, mesmo levando-se em conta que muitos não exerçam a profissão, devido à altíssima porcentagem de reprovações nos exames da OAB.

Se temos muitos advogados, talvez tenhamos também o maior número de leis dentre todas as nações do mundo. Somos uma nação regida por leis de toda a espécie, que regulam a vida e as atividades de tudo no Brasil e o contra-senso: talvez sejamos também os campeões mundiais no descumprimento de leis.

Temos uma atração especial por togas e togados. Até ministros de tribunais de contas, muitos dos quais não são advogados, quando investidos na função, fazem do uso da toga uma constante. Faz parte da liturgia do cargo e da função.

Nesses dias de incerteza política, no desenrolar do processo de impeachment de Dilma Rousseff, estamos assistindo um espetáculo deprimente no Senado Federal. De um lado, os acusadores e de outro lado, a defesa da Presidenta, representada pelo jurista José Eduardo Martins Cardoso a inquirir testemunhas a favor da "mandatária ciclista", tentando provar o improvável. A bancada de senadores favoráveis a Dilma é patética. Um ex-líder estudantil, que nunca estudou, uma comunista do Pará, uma "Barbie" do Paraná, enrolada no Petrolão e uma senhora de sobrenome Bezerra, de maus bofes e maus modos.

Todos os dias a televisão mostrando a farsa indefensável. Todos os partidarios da "ciclista" trabalhando em causa própria. Afinal, estrelar a TV Senado todos os dias, com direito a GloboNews, é um feito notável. Traz visibilidade, mas pode também ter efeitos perversos. O excesso de exposição na TV, esgrimindo mentiras pode trazer consequências adversas. Só o tempo dirá. Aliás o tempo ainda é o senhor da razão.

Como para demonstrar a inutilidade dos debates no processo, alguém escalou na fala do advogado de defesa um novo jurista, que já mereceu mais citações do que todos os outros somados. Trata-se do Doutor Tomáz Turbando Bustamante, que encarna como ninguém a inutilidade dos debates.

O que se faz diariamente na Comissão do Impeachment é "masturbacao jurídica", doutrina fartamente encontrada na obra do tão renomado jurista.

Notas

1) O Ministério de Relações Exteriores brasileiro, recordista mundial em número de embaixadas e representações diplomáticas, estuda pedir a exclusão do Brasil de um grande número de comissões e acordos internacionais que só trazem despesa e nenhuma serventia. Dentre as citadas comissões, existe um Acordo de Proteção de Albatrozes e Petréis e outro que cuida da cultura da pimenta do reino ao redor do mundo. No tocante a pimenta do reino não custa perguntar: será que ainda estamos no comércio de especiarias?

2) Em artigo publicado do blog Chumbo Gordo o senador Ronaldo Caiado faz uma advertência das mais sérias ao presidente em exercício Michel Temer. Disse o senador: ninguém pode governar com medo. Ceder espaço para foras-da-lei tais como José Rainha, gente do MST, do MTST e outros movimentos sem cara e sem identidade jurídica é muito temerário.

Da mesma forma, ceder a pressões de estudantes profissionais e outros grupos de pressão que só visam o caos é perder a batalha antes do começo. Tenha cuidado pois depois não adiantará chorar pelo leite derramado.

Urtigão (desde 1943)

Errata: no artigo publicado em 16/06, sobre as Olimpíadas do Rio o nome do prefeito da cidade foi grafado como Marcelo. O correto é Eduardo. Minhas desculpas.