Nos últimos dias muito se falou no deputado Ulisses Guimarães, que se vivo fosse, completaria cem anos. Disse deputado pois foi o que ele sempre foi. Exerceu brevemente um cargo de ministro. Não era a sua praia. Sobre ele, o que já foi dito é o bastante.
Vamos falar de leis e de sua "Constituição Cidadã".
Em um dos seus primeiros artigos, a nossa lei maior reza que todos são iguais perante a lei. Será?
Nos anos sessenta, ainda jovem, respondi a um processo em Itaúna/MG, por danos ao patrimônio público e privado. Coisa de pouca monta, um vidro quebrado na igreja de Santanense, algumas mudas de árvores quebradas, outros "olhos de gato" de sinalização e nada mais. Inconsequência de muita cachaça na cabeça na companhia de um amigo do qual me reservo o direito de preservar o nome.
Tomamos uma surra dos naturais de Santanense, que apesar de serem parte de Itaúna, detestavam os da cidade. Saímos de lá com o lombo doído. Era um sábado de noite.
Na segunda, fomos chamados à delegacia para esclarecimentos. Dai a denúncia à Promotoria foi um pulo. O fim do processo demorou um pouco mais.
O juiz da comarca, um baixinho alcoólatra, tinha por hábito deixar os processos em casa e por lá ficavam largo tempo. Quando morreu, nomearam uma juíza substituta para dar prosseguimento aos processos parados e, infeliz coincidência, a dita cuja era casada com um meu primo, homônimo meu. Nomes iguais despertou-lhe a curiosidade. Julgou o meu caso e me condenou.
Sentença: Custas e o benefício do "sursis".
Deixei de ser réu primário.
Carreguei o problema pelo resto da vida. Lembrei-me disso em razão da morte da juíza há duas semanas. Estive no enterro. Afinal a lei foi feita para todos.
O meu crime foi banal, cometido às pamparras pelos "black-blocs" de hoje. Quebram tudo. Depredam e nada de processo ou cadeia.
Onde está a lei igual para todos?
No meu caso, todas as vezes que me pediam um atestado de bons antecedentes eu o apresentava com um mau antecedente na vida. Perdi empregos por isso e matrículas em faculdades, também. Da mesma forma, fui tolhido em exames de carteira de habilitação.
Volto a perguntar: Onde está a lei igual para todos?
Delúbio Soares e José Genoíno foram perdoados e seus crimes foram mais graves do que o meu, segundo me consta, Delúbio voltou a delinqüir. Suzane Von Richtoffen tem direito a sair da cadeia por ocasião do Dia das Mães, justo ela que matou a mãe e o pai.
Onde está a igualdade das leis prevista na Constituição?
Pura balela, apregoada em juridiquês empoado por ministros do Supremo quando julgaram recentemente a validade ou não da prisão após o recurso perdido em Segunda Instância.
Sofri na pele a desigualdade. Não era inocente e merecia ser condenado. Infelizmente, no Brasil e em muitos lugares do mundo, a igualdade das leis existe para aqueles que podem tê-la e não para os que querem tê-la.
Notas:
1) Do processo que sofri, sobra algo divertido. O delegado, um gozador, seresteiro e fazedor de trovas, companheiro de botequim, saiu com essa, aproveitando-se de um dos apelidos que eu tinha: “Camelo”:
“Contrariando a legenda desses animais, o “Camelo” bebeu...". E pensar que ele era meu amigo de botequim...
Afinal a lei é igual para todos!!!!!!!!
2) Se alguma dúvida restar ainda sobre Dilma Rousseff, é bom ler o livro de José Antônio Saraiva, sobre diversos políticos de Portugal. No capítulo em que trata sobre o ex-primeiro ministro português Pedro Passos Coelho, vamos encontrar a impressão de Passos Coelho sobre a Gerentona:
- Uma mulher presunçosa, arrogante, desagradável, roçando a má educação.
Depois ele trata das gafes cometidas por ela, a ponto de visitar Portugal no dia 10 de Junho, data máxima do País e de conversar durante duas horas com ex-primeiro ministro Cavaco Silva em espanhol. (extraído de um artigo de José Paulo Cavalcanti Filho, no blog Chumbo Gordo)
3) Ainda falando de leis: entra em vigor em Belo Horizonte uma lei municipal que proíbe colocar saleiros nas mesas e nós balcões do restaurantes. No Nordeste, ficam proibidas as vaquejadas, desempregando milhares de pessoas. Tirar o sal não é o problema. Mas no caso das vaquejadas, assunto decidido no Supremo, o caso é sério. A cadeia produtiva do negocio é grande e traz no seu bojo um grande impacto econômico em diversos setores da região.
4) Vacina de HPV também para meninos a partir de onze anos.
O "papiloma vírus humanus", vulgarmente conhecido no meu tempo como "cavalo ou jacaré de crista", que eu saiba, é uma doença sexualmente transmissível típica de falta de higiene.
Vacinar os meninos, nada de mais. O problema são os alvos da prevenção: câncer de anus, de boca, de garganta e de pênis.
No meu tempo só dava no pênis.
Urtigão (desde 1943)